Termos de Uso

Esses Termos de Uso regulam o acesso e uso dos serviços oferecidos pela Moers. Ao contratar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos.

1. Serviços Oferecidos

A Moers oferece a criação e manutenção de sites, incluindo:

• Desenvolvimento de sites personalizados.
• Suporte técnico contínuo.
• Hospedagem e domínio (quando incluído no plano contratado).

2. Transferência de Domínio

Caso você tenha mantido sua assinatura ativa por um ano (12 meses) ou mais, e desejar cancelar sua assinatura, você tem direito a solicitar a transferência de domínio para sua conta no provedor de registro compatível.

A transferência do domínio será realizada para uma conta sob seu nome, mas a Moers não é responsável pela renovação do domínio após o cancelamento da assinatura. O cliente será responsável por pagar as taxas de manutenção de domínio diretamente com o provedor.

O cliente será responsável por pagar a taxa de transferência de domínio cobrada pelo provedor no momento da transferência.

Se você cancelar sua assinatura antes de completar um ano (12 meses), o domínio não será transferido, permanecendo sob propriedade da Moers.

Caso o domínio tenha sido transferido (após 12 meses), você será responsável por renovar o pagamento diretamente com o provedor. Se não renovar e ele expirar, poderá ser necessário pagar taxas de resgate para recuperá-lo.

3. Cancelamento e Exclusão de Serviço

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, desde que solicitado via canais oficiais de suporte com antecedência mínima de 5 dias antes da próxima cobrança para evitar cobranças adicionais.

Ao cancelar o serviço, o acesso ao site será revogado imediatamente após o término do período pago.

Migração e Arquivos: A liberação dos arquivos do site (código-fonte e banco de dados) para migração externa é um benefício exclusivo para clientes que completaram o ciclo mínimo de 12 (doze) meses de assinatura. Caso o cancelamento ocorra antes de completar este período, os arquivos não serão fornecidos e todo o conteúdo será excluído permanentemente dos servidores da Moers.

Caso o cliente já tenha cumprido os 12 meses e deseje os arquivos, a solicitação deve ser feita antes do cancelamento efetivo, e está condicionada à quitação de todas as mensalidades pendentes. A Moers não se responsabiliza por migrações ou reconfigurações do site em outros servidores.

4. Política de Reembolso

Não oferecemos reembolso para pagamentos já efetuados. O cliente poderá utilizar os serviços até o fim do período contratado.

Caso o cliente opte pelo cancelamento antes da renovação, o serviço permanecerá ativo até o término do período pago, sem renovação automática.

Em casos excepcionais, reembolsos podem ser avaliados pela equipe da Moers, considerando taxas administrativas e operacionais.

5. Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual sobre os sites criados permanecem com o cliente, exceto onde aplicável, os materiais de design e conteúdo fornecidos pela Moers para personalização.

6. Uso Indevido

O cliente concorda em não usar os serviços da Moers para fins ilegais ou prejudiciais, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo nocivo, enganoso ou violador de direitos autorais.

7. Modificação dos Termos

A Moers pode alterar os Termos de Uso a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias. Quaisquer alterações serão publicadas no site.

8. Limitação de Responsabilidade

A Moers não se responsabiliza por danos indiretos, acidentais ou consequenciais relacionados ao uso de seus serviços.

9. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Castro, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.